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19 de Setembro de 2019

ANS autoriza aumento de até 7,35 % nos Planos de Saúde Individuais / Familiares

Zoboli & Zuza Advogados Associados
há 2 meses


Na ultima terça feira (23/7/19) a ANS divulgou em seu site o índice máximo autorizado para aumento nos preços dos Planos de Saúde individuais / Familiares, a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta ultima quarta-feira (24/7/19).

O índice máximo de aumento é de 7,35%, e será aplicado as apólices que fazem aniversário de maio de 2019 a abril de 2020.

Os planos de saúde Individuais / Familiares correspondem a 20 % do mercado, enquanto a grande maioria de 80 % são de Planos Coletivos.

Lembrando que os aumentos dos Planos Individuais / Familiares são realizados ano a ano, e devem obedecer sempre os limites estabelecidos pela ANS. Ao passo que nos Planos Coletivos não há regulamentação dos aumentos pela ANS, valendo o índice anual constante de cada contrato.

Entenda melhor os aumentos de cada tipo e Plano de Saúde em nossos artigos: “Entenda o reajuste anual das mensalidades dos Planos de Saúde Individuais” e “Entenda o reajuste anual das mensalidades dos Planos de Saúde Coletivos”.

Vale destacar que tal índice máximo de reajuste dos Planos Individuais / Familiares é o primeiro elaborado de acordo com uma nova formula de cálculo, adotada pela ANS em dezembro de 2018 para melhor captar a variação de preços nos setor de saúde.

O aumento atual se mostra menor do que o aumento do ano passado, que era de até 10% para os planos com aniversário no período de maio de 2018 e abril de 2019.

Os ajustes autorizados pela ANS, ano a ano, desde 2000, podem ser encontrados no site da ANS. E nos últimos 7 anos (2011 a 2018) a média de reajustes foi de 11,04 %.

Conforme dados do IBGE o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação, a inflação acumulada nos últimos 12 meses (agosto 18 a julho 19) foi de apenas 3,27 %.

Assim, podemos concluir que, embora o aumento autorizado pela ANS seja menor do que a média de aumentos anteriores, ainda, se mostra maior do que o dobro da inflação geral no período. O que põe em dúvida a eficiência do atual sistema de controle de aumentos de preços realizado pela ANS nos planos Individuais em Familiares, mesmo com a nova fórmula de cálculo.

Ademais, cabe também ao Consumidor fiscalizar a aplicação de tais aumentos pela Operadores de Plano de Saúde, que no caso de Planos Individuais / Familiares, devem ser realizados no aniversário da apólice e no percentual máximo de 7,35 %, sendo abusivo qualquer aumento superior a tal percentual.

Infelizmente o aumento abusivo de mensalidade é uma realidade, embora o grande vilão ainda sejam os Planos Coletivos.

Cabendo ao Pode Judiciário intervir para a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos entre as Operadoras e os Consumidores, em ações cada vez mais comuns envolvendo o tema.

Assim sendo, não deixe de consultar um bom corretor e um advogado gabaritado para resolver seus problemas com Planos de Saúde

Saiba mais sobre seus direitos. Mais informações e artigos em nosso Blog:

Texto escrito pelo Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

3 Comentários

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"a inflação acumulada foi de 3,27 %"
[...] o aumento autorizado pela ANS [...] se mostra maior do que o dobro da inflação"

" O que põe em dúvida a eficiência do atual sistema "

Sim.
Tal cálculo/conclusão simplista realmente põe em dúvida o cálculo da ANS:

A dúvida é se aumentou Pouco ou MUITO Pouco.

Não tem um artigo aqui do Jus que eu não comento que isso iria acontecer. O motivo é sempre o mesmo: aumento de cobertura através de canetadas de juristas, multas, obrigação de subsidiar remédios caríssimos, relativização de contratos, e por fim, custos judiciais.

Aí perguntam por que ta cada vez mais caro e cada vez com mais operadoras fechando portas

Ou... Transferir as custas pro "grande vilão", como diz o autor. Já que ali não tem essa aberração de "reajuste máximo". continuar lendo

Faça uma pesquisa rápida no Google e vai perceber que de 2016 a 2018 os lucros bilionários das Operadoras de Planos de Saúde só aumentaram . As fontes são a própria ANS, Valor Econômico e Globo.com.
Nada contra o lucro, isso é otimo, mantém saudável um importante setor da economia.
Mas proteger o consumidor também é essencial. E o Poder Judiciário intervém para manter o equilíbrio nessa relação.
Ou você gosta de pagar caro num plano de saúde que negue atendimento, na hora em que você mais precisa? continuar lendo